As etapas para uma obra de construção civil começam antes da compra dos materiais de construção. Até chegar ao canteiro de obras, é fundamental tomar uma série de providências e cuidados em relação às normas, obter permissão dos órgãos públicos e manter todos os documentos em mãos.
Os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil dependem da tipologia do imóvel e de onde ele será levantado. Apenas com a posse da documentação, você terá a segurança de que todos os procedimentos estão legalizados e de que a fiscalização não encontrará nenhuma irregularidade, evitando o risco de multas, interdição e, em alguns casos, até demolição.
Para não desperdiçar os esforços e recursos investidos em uma obra, reunimos 4 documentos essenciais para a construção de um imóvel. Continue acompanhando!
Voltar para a listagem
1. Registro do imóvel
O registro de imóvel atesta o direito de propriedade a uma determinada pessoa ou empresa, garantindo todos os direitos e deveres. A partir desse registro e do consentimento do proprietário, a legalidade da construção é garantida. Por exemplo, se uma obra é flagrada no terreno de outra pessoa, ela tem o direito à reintegração de posse. O registro ou a matrícula do imóvel é elaborado no cartório de imóveis do município e é indispensável para que o Estado garanta o direito de propriedade.2. Alvará de construção
O alvará trata da aprovação do projeto legal na prefeitura da cidade onde está sendo realizada a obra. Esse documento assegura que o projeto siga todas as regulamentações exigidas pelo código de obras e pela lei de zoneamento vigente. Nele, consta também o responsável técnico pela obra e o prazo de validade. Para obter esse documento, é necessário apresentar na prefeitura municipal o projeto arquitetônico, o registro dos proprietários, a certidão de IPTU, o memorial descritivo da obra e a escritura do terreno. Além disso, é preciso pagar uma taxa de emissão.3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
O principal objetivo da ART é garantir que a execução da obra seja conforme o projeto orienta. Nela, o profissional da construção civil assume a responsabilidade pela edificação, resguardando todos os envolvidos, os contratantes e os contratados, evitando que a obra apresente riscos, como acidentes e prejuízos materiais. O engenheiro ou arquiteto que projetar a construção deve, obrigatoriamente, entregar esse documento à prefeitura juntamente ao plano de construção.4. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
Entre os documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil, encontramos o PCMSO, uma iniciativa do Ministério do Trabalho e do Emprego que promove os cuidados com a saúde de todos os trabalhadores empregados pela CLT. O objetivo é garantir a integridade deles por meio da obrigatoriedade de consultas e exames médicos para admissão, realocação e demissão. A empresa responsável pela obra deve indicar um médico dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para coordenar o PCMSO. Caso não exista um médico do trabalho na cidade, é permitido que a empresa contrate um profissional da saúde de outra especialidade. Esses são os principais documentos necessários para iniciar uma obra de construção civil. Agora que você já sabe quais são e suas funções, não deixe de regularizar toda a documentação e de mantê-los disponíveis no canteiro de obras para serem verificados sempre que preciso. Lembre-se de que algumas exigências variam de acordo com as regras de cada cidade. Alguns municípios exigem, por exemplo, autorização do corpo de bombeiros e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Assim, antes de começar a construir, consulte a prefeitura ou procure um profissional especializado. Quer saber mais sobre como dar início a uma obra de construção civil? Entre em contato com o Grupo Lumis! Nós podemos lhe ajudar!
