No decorrer dos anos, diversos tipos de empreendimentos foram surgindo. Hoje em dia, dois outros tipos de soluções em moradia se destacam: loteamento, subdividido em aberto e fechado e condomínio.

 Ambos são considerados residenciais fechados, já que abrigam casas, divididas em terrenos (lotes). Com uma organização comunitária e uma infraestrutura própria, esses empreendimentos são famosos por trazer uma maior qualidade de vida e uma segurança acima da média. Nos dois casos existe a possibilidade de financiamento, seja apenas no lote ou em casas já construídas.

 Apesar terem limitações físicas bem delineadas, com muros e sistemas de vigilância, cada um dos tipos de empreendimento possui como diferença básica às leis que regem sua atuação. Nelas podemos encontrar os deveres e direitos dos proprietários e da administradora. No caso do loteamento, seja ele aberto ou fechado, a Lei 6.766/79 dita amplamente às regras e define os parâmetros de uso e parcelamento dos lotes. Já os condomínios devem obedecer à Lei 4.591/64.

 Para não cairmos em aspectos técnicos, podemos diferenciar loteamento fechado e condomínio através das áreas privativas existentes em cada um deles. No condomínio todas as áreas são privativas, tanto o lote como ruas e áreas comuns pertencem aos proprietários. Já no loteamento, por força de lei, apenas o lote é privativo. Ou seja, o restante do loteamento é de responsabilidade direta do poder municipal.

 Outra questão são as taxas cobradas diferentemente nos dois casos. No caso do loteamento a lei não prevê cobrança de taxas de manutenção, mas possibilita a criação de uma associação de morados em que a adesão é facultativa. A associação possui algumas limitações de atuação previstas na lei. No caso dos condomínios a lei obriga a cobrança de uma taxa mensal e permite a punição com venda e alienação do imóvel, em caso de inadimplência, para sanar as dívidas com o condomínio.

 Agora que você já sabe qual a diferença entre loteamento e condomínio, que tal conhecer o Loteamento Nova Congonhas, da Costa Sul Urbanismo, e ter o melhor que esse tipo de empreendimento pode te oferecer?
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